Termos de Utilização
Última atualização: 30 de outubro de 2026
Estes termos regulam o uso do portal brick.estate. Ao usar o portal, aceita-os; se não concordar, não o utilize.
1. O que é o portal
O brick.estate é um portal de imóveis operado por [NOME DA ENTIDADE — por preencher] (NIF [NIF — por preencher]), com sede em [MORADA DA SEDE — por preencher]. Reúne anúncios publicados por mediadores imobiliários e permite pesquisar, guardar favoritos, pedir informações e receber alertas. O portal não é parte nos negócios de compra, venda ou arrendamento.
2. Informação dos anúncios
Os anúncios são criados e mantidos pelos mediadores, que respondem pela sua exatidão (preço, áreas, características, disponibilidade, fotografias). Fazemos o possível por manter a informação atualizada, mas não garantimos que esteja completa, correta ou que o imóvel continue disponível. Confirme sempre os dados com o mediador antes de tomar decisões. A localização no mapa pode ser aproximada.
3. Contacto com os mediadores e assistente automático
Ao pedir informações sobre um imóvel, os seus dados são enviados ao mediador responsável. Podemos contactá-lo por WhatsApp através de um assistente automático (a «Maria»), baseado em inteligência artificial, que se identifica como assistente digital do mediador. Pode pedir a qualquer momento para falar com uma pessoa ou para deixar de receber mensagens. O assistente pode cometer erros e não substitui o aconselhamento do mediador.
4. Alertas
Pode criar alertas de novos imóveis por WhatsApp, mediante consentimento expresso e confirmação por mensagem. O serviço é gratuito, enviamos no máximo uma mensagem por dia por alerta e pode cancelar a qualquer momento (botão «Parar alertas», ligação na mensagem ou resposta «PARAR»). Os alertas expiram ao fim de 60 dias. Podemos limitar o número de alertas por pessoa.
5. Utilização aceitável
- Não use o portal para fins ilícitos nem para enviar pedidos falsos, repetidos ou abusivos.
- Indique apenas dados seus ou que esteja autorizado a indicar.
- Não faça recolha automática em massa de conteúdos (scraping), nem tente aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do serviço.
Podemos bloquear pedidos ou acessos que violem estas regras.
6. Propriedade intelectual
A marca, o design e o software do portal pertencem à entidade operadora. Fotografias e textos dos anúncios pertencem aos mediadores ou a terceiros que os autorizaram. Não pode copiá-los ou reutilizá-los sem autorização.
7. Responsabilidade
O portal é fornecido «tal como está». Na medida permitida pela lei, não respondemos por erros nos anúncios, pela conduta dos mediadores ou por indisponibilidades temporárias do serviço. Nada nestes termos limita direitos que a lei reconhece aos consumidores.
8. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
9. Lei aplicável e reclamações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área do seu domicílio, sem prejuízo dos meios de resolução alternativa de litígios de consumo. Pode reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) [a confirmar pela entidade operadora].
10. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos; a data da última atualização está no topo. Dúvidas: [EMAIL DE PRIVACIDADE — por preencher].